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Termos e Condições

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website duospin-casino.pt ("Site", "Casino", "nós", "nosso").

1.2 Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo Casino, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e demais políticas referidas.

1.3 Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o Site nem os serviços associados.

2. Definições

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Só podem jogar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal para jogo no seu país de residência, conforme previsto na legislação portuguesa.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e afiliados não podem abrir conta nem participar nos Jogos.

4. Registo e Abertura de Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3 É responsável pela segurança dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe).

4.4 O Operador pode solicitar documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou método de pagamento.

4.5 Contas com informações falsas serão encerradas e eventuais ganhos anulados.

5. Gestão da Conta

5.1 Você é responsável por todas as ações realizadas na sua Conta.

5.2 Deve manter os seus dados pessoais atualizados.

5.3 Pode encerrar a Conta a qualquer momento, contactando o Suporte ao Cliente.

5.4 O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar Contas em caso de suspeita de fraude, conluio ou violação destes Termos.

5.5 Em caso de esquecimento da palavra-passe, pode utilizar a ferramenta de recuperação ou contactar o Suporte.

6. Depósitos

6.1 Os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registados em seu nome.

6.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito, disponíveis na secção de Pagamentos.

6.3 O Casino não cobra taxas sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento pode aplicar encargos.

6.4 O Operador não concede crédito ou empréstimos.

6.5 Fundos devem ser usados exclusivamente para apostas; atividades suspeitas podem levar à suspensão da Conta.

7. Levantamentos

7.1 Os levantamentos serão efetuados, sempre que possível, para o mesmo método usado no depósito.

7.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para levantamentos, consultáveis na secção de Pagamentos.

7.3 Todos os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificações de segurança e podem requerer documentação adicional.

7.4 O Casino esforça-se por processar levantamentos rapidamente, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a Conta, contacte o Suporte ao Cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1 Contas sem atividade de login durante 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

8.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo remanescente.

8.3 Será notificado antes da aplicação de qualquer taxa.

8.4 Contas com saldo zero podem ser encerradas após período de inatividade.

8.5 Para reativar uma Conta dormente, contacte o Suporte.

9. Jogo Responsável

9.1 Promovemos o jogo responsável, oferecendo ferramentas como limites de depósito, perdas e tempo de sessão, além da autoexclusão.

9.2 Se suspeitar que tem problemas com jogo, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa de apoio.

9.3 Para informação adicional e apoio, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e o Jogo Responsável Portugal.

10. Conduta Proibida

10.1 É proibido praticar atividades fraudulentas ou ilegais, incluindo, mas não limitado a:

10.2 O Operador pode suspender ou encerrar Contas e reter fundos em caso de suspeita de má conduta.

10.3 É proibido partilhar a Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.

11. Bónus e Promoções

11.1 Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

11.2 Abusos de bónus, como múltiplas Contas ou conluio, são proibidos.

11.3 O Operador reserva-se o direito de cancelar ou recuperar bónus em caso de suspeita de abuso ou manipulação técnica.

11.4 Bónus e rodadas grátis podem ter prazos de validade e restrições de jogos.

12. Integridade dos Jogos

12.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

12.2 O Operador pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do Site, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2 Você joga por sua conta e risco. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do seu último depósito.

13.3 O Operador não é responsável pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao Site.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1 Os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o RGPD.

14.2 Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger as suas informações.

14.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todo o conteúdo do Site, incluindo marcas, logótipos, textos e imagens, pertence ao Operador ou aos seus licenciadores.

15.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação sem consentimento prévio por escrito.

16. Reclamações e Litígios

16.1 Caso tenha uma reclamação, contacte o Suporte ao Cliente para resolução.

16.2 Esforçar-nos-emos para resolver qualquer questão de forma justa e célere.

16.3 Se não concordar com a decisão, pode recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente em Portugal.

16.4 Toda a comunicação relativa a reclamações deve ser feita por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

17.2 As alterações significativas serão comunicadas, e a continuação do uso do Site implica aceitação dos Termos atualizados.

17.3 Recomendamos rever estes Termos periodicamente para estar informado sobre eventuais modificações.

18. Contacto

Para dúvidas, apoio ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma Conta e jogar no duospin-casino.pt, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

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